norma nº 3/1983

tz
Camara Municipal de Mococa
Estado de clãs Daulo '
REBOLUCÃO 03/83
RESOLUÇÃO 03/83
Díspondo sobre a atualização da re-
muneração dos Vereadores em decor-
rência dos reajustes dos Deputedos
Estaduais,
A MESA DA CÂMARA MUNICIVAL DE MOCOCA Estndo
de vão Paulo,no uso de suas etrbiuições que lhe são conferi-
des: é
Faz seber,que a Câmnra Nunictal aprovou e ela
promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - É fixada a pertir de 15 de março
de 1983 dentro dos limites é eritérios estebelecidos na nresen-
te Resolução,e observadas as disposições contidas na Lei Com-
plmentor nr. 25 de 02 ds julho de 1975,com as modificações que
lhe foram introduzidas pela Lei Complementar nr. 38 de 1) ge
novembro de 1979,8 remuneração dos Verendores à Câmara Munici-
pal de Mococa,
Artigo 2º — À remuneração, compreendendo, porte
fixe,prrte variável e sessões extreordinírias,corresnondorá
a 15ft(quinze por cento) ão que a igual título for pago sos
Deputados Estaduais,
Artigo 3º - A remuneração será atribuído mensal-
mente na forme de duodécimos. ]
Artiro 4º - A parte variável do subeidio, sera
áivido pelo comparecimento do Vereador As Ses des Ordinrrian
e a participação nas votsções,
y único = O valor totn] de cndn Bensho Ordind-
ria será obtido dividindo-se o totnl da porte variável pelo
numero de Sessões que forem programados durante afinão.
Câmara Municipal de Mococa
w ST E, w Estado de Sãs Daulo
ESA
Resolução 03/23
f1,2- |
|
Artigo 5º - As Sessões Extreordinarias, serão
remuneredas até o máximo de 4(quetro) por mês.
Artigo 6º -A atualização em decorrência dos res-
justes da remuneração dos Deputados Estadusin,fer=pe-a por -
ATO DA MESA.
Artigo 7º - As desposar decorrentes desta Reso-!
lução correrão por conta de recursos orçamentários próprios -
consignados à Câmara Municipal no corrênte exercíbio finencei-
Artigo 8º -A presente Resolução entreré em vi-
gor na dnte de sua publicação,retroagindo seus efeitos a prr- "
tir de 15 de marco de 1983, |
Artigo 9º Revogam-se ss disposições em contrá-
rio e de moão especial a Resolução 1/82 de 29 de março de -
1982,
,
'
Camsre Vunicipsl de lKocsvn,28 de murço de 195
aos
intontá Mantel
President
Los
Dr,
Afixado em Edital em28 103 183
Publiésco: no Jornal >————
N,0:——=: Pág, = em =) —
ORÇAMENTO PROGRAMA-1984
Wunici pal
aturie
Espraificação
01010212 - Manutenção Secreturia da Câmra
Sl ço Pessoal Civil
Vencimentos e vantagens LiXaS, cc ceenewcenanisi emas isro 9,000,000 9.000.000
3clslo3 Obrigações Patronais
Contribuições Previdência Sociul,IPESP,COSUSP,ete.... 500 + 000 500.000
3.1,2,0 Material de Consumo
Aquisição de muterial de consumo impressos e outros
WATaPLRÃS: TS UCONTUND) cestos dra vista si ST DIA D já rec A SIGNS Ob SSI EGO 1.000.000 2.000.000
pr DDR 4 Outros Serviços e Uncargos
Pagamento de despasas com correio luz vluzuel de máqui
NM CUO eua na p nDraigia io dieih SRI dp Da digia DIGO] DO 6 Up Dip pre miprn im 0 070 4.500.000 4.500.000
Bed Bol Inativos
Vencimentos e vantangens LiXáS..sewscuce nine mass qusrivã 5.000.000 5.000.000
3020543 Salório Familia
Salário familia Passosl ssssanis vicamiva mca dis sc dis a caso 300:000 3004900
4,1,2,0 Naterizl Permanente
a ds moveis,* outros matariais de uso permane 1.:000:000 1.000.000 21.300,000
DESTE RT ET DS CITE EO VER NO) STRESS SETE RA RESPIRA 31.300.000
«ORM TS
ORÇANANTO PROGRAMA -1984
Yunicipal
- Corpo Legislativo
3) Lol
E o e UR
3.1.2.0
3.1.3.2
|
01010012,01 - Manutenção Atividades Legislativas
PessoalCivil
Subsídios: Vereadores, Representação StC,,.ssenssensãa
Obriguções Patronwis
Contribuição Previdência Social, IPUSP,COSESP,ste,...
Material de Consumo
Aqueição de material de expedisnte impressos e outros
materiais às CONSUMO e vga vp sainosiv e vide pisivio gia 0d dg 4 070
QUIROS SERVIÇOS E ENCARGOS
Dasprsas com seguros e outr-s despesas de pronto pa-
gemento, prêmios, diplomas, Congressos, etl....cescrcsos
40,000 ,000
3.600.000
1.000 1000
1.000.000
40 ,000.,000
3.600.000
1,000,000
1.000.000 45.600 .000
45,600,000