norma nº 1/1984

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Gâmara Municipal de Mococa
Estado de (São Paulo
RESOLUÇÃO 01/84
Dispondo sobre a stualizeção da re-
munerrção dos Vereadores em decorrên-
cia dos reajustes dos Deputados Eeta-
dusie,a pertir de 1º qe jeneiro de -
1984.
A MESA DA CÂMARA NUNICIPAL DE KOCOCA Estado de
São Peulo usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmera
Kunicipal em Sessão realizada em 10 de fevereiro de 1984 se&provou
e ele promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Artigo 1º - É fixada a partir de 1º de janeiro à
1984,dentro dos limites e critérios estabelecidos na presente Resol
ção, é observadas as disposições contidas né Lei Complementar nr.25
de 02 de julho de 1975,com as modificações que lhe foram introduzi-
des pela Lei Complementar nr. 38 de 13 de novembro de 1979,a remu-
neração dos Vereadores à Câmara Municipal de Hococa.
artigo 2º- A remunereção compreendendo, porte Tixa
parte variavel, complementação mensal à ajuda de custo, ajuda de cust
anoal e sessões extreordináries, correspônderá a 15€(quinze por cent
ão que & igual título for pego aos Deputedos Estaduais.
Artigo 3º- 4 remuneração será atribuide mensalmen:
te na forma de duodécimos.
Artigo 4º -A parte variével do subsídio será divi-
âido pelo comparecimento do Vereador às Sessões Ordinárias e a sua -
participação nas votações. .
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5 único - O-valor total de cada Sessão Ordinária,
será obtido, dividindo-se o total de parte variével pelo numero de -
Sessões que forem programadas durante o mês,
-
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Gâmara Municipal de CHococa
Êstodo de São Poulo
Resolução 01/84
Artigo 5º - As Sessõos Extraordinérios, se-
rão remuneradas até o máximo de 4(qustro) por mês.
irtigo 6º - A etuslizeção em decorrência
êos reajustes da remunereção dos Deputados Estaduais, far-se-á por ATO
DA MESA.
Artigo 7º -4s despesas decorrentes desta
Resolução correrão por conta de recursos orçamentários próprios consig-
nados à Câmera Municipal no corrênte exercício financeiro, suplementa-
dos se necessário.
Artigo 8º - A presente Resolução entrará em
vigor na date de sua publicação sretroagindo seus efeitos a partir de
1º de janeiro de 1984,
ártigo 9º- Revogam-se es disposições em -
contrário e de modo especisi a Resolução 03/83 de 28 de março de 1983.
Cênsrs .Kuniciral de Kococa,13 de fevereiro de 2984
val!S. x
Dr. Antonio Neufel
Presidente
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Publicado no Jernal é
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