norma nº 5/1985

Qâmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
oLução 0s/8
ilteranão a redação do artigo 63º e do
seu parágrafo 2º e dos ircis66 1 e III
do parderafo 7º Go mesmo artigo da Es
solução 4/70 = Regimento Intarno da
mara.
A MESA DA CÂMARA NUNICIPAL DE gOcOÇA usando de sussa
gtribuíções legais faz esber que E Cêrara Municipal em sessão reali
zada om 27 de sotembro - de 19£s,aprovou e ela promulga & aaguin-
tes
RESOLUÇÃO : '
hrtígo 1º - O artigo 63º e seu parágrafo 2º às Re
solução 4/70 - Regimento Interno ds CSuara passa = ter & peguinto -
redação:
“ Artigo 63º = O prezo para & Comissão exerar pare-
ecr gorá de 30 ( trinta ) dias salvo resolução em contrário do Fle-
nério".
n &.2º — O reletor designado teré o prezo do 15 -
( quinze ) qina pars & epresentação do parecer”.
Astigo 22º - O inciso 1 é III go parégreto 79 do &r
sigo 63º da Resolução 4/70 - Regimento Interno da Clunra possa &
4er & seguinte redação:
nT -G prazo pora 4 Comissão exarar póracer asrá
ge po ( vinte ) dias = contar du data do recebinento da netéria pe
jo Presidente da Comissão".
nTII - OQ relator desighudo terá o prazo de Tê -
( Baig ) dias pare apresentar parecer, findo c quo] ess que O pare
cer seja apresentedo 6 Presidente: da Comi esãs evocsréÉ o procenso é
emitirá o perecer”,
krtsgo 3º — Ests Resolução entrerá eu vigor na da
ta de pus publicação revogadas as aspaosições ex dontrério.
uhRaE Eictiopo
presidente