norma nº 3707/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.707, DE 28 DE ABRIL DE 2.000.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
A:
Art. 1º - Fica revogado em seu inteiro teor o
Decreto nº 3.471, de 11 de novembro de 1998, que concedeu permissão de
uso do boxe número 27 do Mercado Municipal (parte interna) a Carlos José
de Almeida.
“Art. 2º - O box devolvido, voltará para a
administração da Prefeitura.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário, especialmente o Decreto nº 3.471, de 11 de novembro de 1998.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 de abril de 2.000.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal