norma nº 12/1987

Gâmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
Ne RESOLUÇÃO N8.12 DE 1987.
Fáxa a Receita e estima a Despesa do Drçamento
. |, da Câmara Municipal de Mococa, para o exercício
de 1958,
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de suss atribuições
legais, faz saber que & Câmera Municipal, em Sessão realizada em lá de
agosto de 1987, aprovou e ela promulga a seguinte!
RESOLUÇÃO
Artigo 1º - Fice p Sr, Prefeito Munícipal autorizado B incluir =
na Proposta Orçamentária pera o exercício de 1988, a importêncie de Cz$
.20,000,000,00 (vinte Milhões de Cruzados), para atender as despeses -
discriminadas pelos anexos Inpa cas desta Resolução,
Artigo 2º - À despesa será realizada segundo a discriminação dos
quadros “PROGRAMA DE TRABALHO E NATUREZA DA DESPESA", que apresenta o -
seguinte desdobramento:
1 - POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 - Legislativo «osssessc cosa css. 40 « CZ$20, 000.000,00
11 - POR PROGRAMA
01 - Processo Legislativos ces ces... «C2$20,000,000,00
11I- POR CATEGORIA ECONÔMICA
Despesas Correntes. ce cocos sas... CZ$19,400,000,00
Despesas de Capitalesccsessseesslz$ 600, 000,00
Totalçeccevc o. .C27$20,000,000,00
IV - POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
PLUS RSI A
1 = Corpo Legislativo. «cccscc seo va e CZSlS, 140, 000,00
11 - Secretaria ccccoooss oc corvo 000. +23 3. 860, 000,00
Total. cce ce see Cz$20,000,000,00
Artigo 3º - - O Poder Executivo Fica autorizado à colocar a dis
posição da Câmara Municipal, dentro de 15 (quinze) dies de sua requisi
ção, as quantia que devem ser despendidas de uma só vez e até o dia -
25 de cada mes e parcela correspondente ao duodécimo de sua dotação or
camentária, conforme dispõe o inciso XV do artigo 399 do Decreto-Lei -
Complementar nr.9 de 31 de dezembro de 1969,
Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na deta de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário,
Câmara Municipal de Mococa, 17 de agôsto de 1987,
Fut;
Dre ENA Ferraz de
Siqueira o Françoso
Presidente, Sscdstírio,
Orçamento Programa -1288
1 - CÂMARA MUNICIPAL
1.2 - Secretaria
Especificação
01010212 - Manutenção da Secretaria da Câmara
Pessosl Cívil
Vencimantos e vantagens PixaSescecenunusacacenaenananata
Obrigações Patronais
Contribuição para a providência (IPESP, CUSESP,eto).es..
Naterial de Consum
6400, 000,00 600.000,00
40,000,00 40,000, 00
Aquisição de impressos & outros materiaiS..ceseseruseces 300,000,00 300,000,00
Remuneração de Serviços Pessoais
Pagamentos DiVErsOS cocccoercnanc sec names eunana nanda nda
400,000,00 400.000,00
Dutros Serviços e Encargos
Pagamentos, Aluguel de Máquina, Correio, Luz, SSCesscesa
Inetivos
000 -——
1.600.000,00 1.600.000,00
300, 000,00
“
Vencimentos e Vantegens FixaSececucerennnncanenaaeneeees
Salário Família
DI
Salário Família do Pessoal, ccoscoccccrcncncunano ssa sena
Material Permanente
natciico
Aquisição de Móveis | Dutros Materiais de Uso Permanentes
300.000,00
20,000,00 20.000,00
600, 000,00 600.000,00
3, 860.000,00
LADARA MUNILIPAL LL MULULA
Orçamento Programa - 1996
1 - CÂMARA MUNICIPAL .
1,1 - Corpo Legislativo
Especificação
0101001201 - Manutenção Atividades Legislativas
Belelel
Pessoal Civil
Pessoal tivil
Subsídios Vereadores, Representa
Obrigações Patronais
Contribuição para a Prevídência, IPESP, CUSESP, etlsse.
Material de Consumo
Aquisição de Material de Expediênte, Impressos, etCeses
O, CLCessounenenenees
13.000,000,00
13.000,000,00
Pele1.3
1,500,000,00 1.500,000,00
3.1.2.0
400, 000,00 400.000,00
EN li À Remuneração de Serviços Pessoais
Remuneração de Serviços sem Vínculo Empregatíciosscce.o 6800, 000,00 600.000,00
3,1,3.2 nutros Serviços e Encargos
Despesas com Seguros, Prómios, Diplomas, Congressos e -
Outras de Pronto Pagamento. .esesesrenenenenncaseranactes 640,000,00 | 16,140.000,00
16. 140.000,00