norma nº 3/1988

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RESOLUÇÃO Nº,03 DE 1.988
"Concede aumento de Vencimento sos
| funcionários da Câmara Municipal,a
partir de 1º de abríl de 1966",
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso de
suas atribuições legaís, fez saber que s Cêmara Municipal
em Sossão reclizada nO lb ssecerescecsocsasavestestsssa
aprovou e ela promulga & seguinte!
RESOLUÇÃO
Artigo 1º - Fica concedido aos funcionários de C&
mara Munícipal, nomeados em Comissão 6 Inativos, um aumen
to de 16,19%, conforme tabsls anexa, sobre suas respecti-
vas remunerações e demais vantagens, a partir de 1º de !
abril de 1.986,
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução !
desta Resolução, correrão por conta de dotação próprie '
consignada no orçamento da Câmara Municipal, do corrente
exercício, suplementada se necessário for,
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na da
te de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir !
de 1º de abril de 1,986, revogadas as disposições em con=
trário.
Câmara Municipal de Mococa, 02 de Maio de 1988
Dr. caual LAMA de Oncits
Presidente
Ecretário,
retro A cereecsfal de” Aoecos
ESdessido edé SE Lda
A tabela de vencimentos dos funcionários da
Câmara Municipal de Mococa, inclusive os nomeados em Co
missão e Aposentados, criada pala Resolução nº, //Z)pas
sa a vigorar & partir de 1º de abril de 1,988, com os
seguintes valores:
VENCIMENTO MENSAL
Referência Letra "A! Letra "B"
30/36 horas 40/48 horas
1 7.834,00 9.743,00
2 8.632,00 10.871,00
3 9.014,00 11.393,00
4 10,281,00 11.825,00
5 10, 388,00 13.144,00
[3 11,104,00 14,103,00
7 11.601,00 14,6165,00
8 12.492,00 15.925,00
9 13.637,00 17.483,00
10 15.109,00 19,440,00
11 15.979,00 20.614,00
12, 19,440,00 25,078,00
13 27.609,00 35.398,00
lá 36.947,00 49,470,00
15 54,583,00 70.557,00
LYILTLLIIN IL NAS a
DECRETO N.c 1.818, DE 14 DE ABRIL DE 1955
esthenes Paraná Brasi! Pontes. Prefeito Municipal de' Mococa.
de suss atribuições legais é considerando os reajustes conce-
às E promuigação ds Lei no 1.708; de 18 de setembro de 1987,
DECRETA:
10 — Os anexos 1, WL IV e V da Lei no 1.703, de 18 de
* Ge 1887, passam s vigorar com os valores fixados por este
de acordo com o que segue:
ANEXO
3ELA DE REFERÊNCIAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES
(Jornada parcial de 20 hs. semanais)
Do —
RIBBRSSELES
RRSNERRRES
a
BSN8RPaRS
RRRRENCENE
ê
B
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TABELA DE REFERÊNCIAS
!
NSGHIAGRONIANAISAÇERS poa
EURRRNRECEE
8
$
RERRRSANNSNERCREERREE
&t
Eb
8
22 74.740,00
et 2 — Est Decreto entrará em vigor ns dats de sus pública
retrompindo seus efeitos a partir de 1.0 de abrll de 1888. revoga
:s qisposições em contrário
seteiture Municipal de Mococa, 14 de abril de 1988.
nevADTUCNCS DAGEALILÁ GosCN PosNTEU
e — a a a e mo me t
DECRETO No 1.812, DE 14 DE ABRIL DE 1985 '
, Demosthenss Paraná Brasil Pontes, Preísito icipal de Macoç
no uso de suas atribuições legais e de acordo com E páliica salarial d
Govemc Federal, que estabelece varisções da Uhigade às Ret
rência de Preços — URP,
DECRETA:
Ar. 10 — O Anszo no 1 — Tabela " da Le: nó 860 de 091
€, & partir de 1.0 Os abril de 1955, passs a vigorar os esguinte
valores:
ANEXO No | LEI No 866 — 09,12:64
TABELA “Ir i
01.04.85 O1.0m,82
PADRÃO 30/36 HORAS 40/48 HORAS
A Cr$ 7.835,00 Cr5 2.74800
B Cs 8.632,00 Cf 0.808,00
c Cs 9.012,00 Gas 11.320,00
Db Cs 9.681,00 Cr$ 12.244,00
E Czs 10.891,00 Cs 13.142,00
F Cs 11,10200 CS 14,105,00
G Cs 11.483,00 Qs 14.618,00
H Czs 12.482,00 Tz5 15.954,00
I Cs 14.389,00 Cs 17.484,00
J Cs 15.107,00 Es 19.445,00
[E Cs 15.955,00 Cr 20.618,00
i GE$ 19 445.00 Ces 25.21800
M Oz 2.496,00 Crs 26.625,00
n GS 25.059,00 Crs 35.615,00 —
Ea Cz5 30.271,00 ez 58.787,00
E Cx +44 055.00 (5 55.47500
Arm. 2o — O Ansa | — Lei no 1.270, de 1704-758. artigo 30
SALARIO & PARTIR DE 01.04.80
ANEXO | — LEI No 1270 — 27-04-78 — Ar 30 E Ze
SIMBOLO VENCIMENTO MENSAL
P/ 6 HORAS DIÁRIAS P/ B HORAS DIARIAS
cci1 Cr$ 54.584,00 Cas 70.555,00
Am 30 — Este Decreto entrará em viço! na data de sus pub
cação, retroagindo seus eleitos a parir de 1.0 de abril de 1956. rov
gadas es disposições em contrário.
Prefeitura Municipal do Mococa 14 de abril de 1988.
DEMOSTHENES PARANA BRASIL PONTE
Preisito Municipa
JOSE LUIZ COMINATO
Diretor do Dep. de Finanças
'
DDD
DECRETO No 1.820, DE 14 DE ASRIL DE 1985
Demósthones Parana Bras! Pontes, Preteitc Municipal de Mecoc
no uso ce sues elribuções legais, c consigerando s atual polca =
tarial do Govemo Federal,
DECRETA:
Ar. vo — fisz: concedido mos tuntionários efetivos. Seminar
Instivos, Pensionisias e Nomestos em Comissão ds Prefeitura Muni
psi de Mococs. & 0e 1o de abril de 1985, um aumento de 16,1
(dezesser virgula Por cento) sobre suas respectivas rem
nerações o demais vantagens vigentes em 30 Ge março de 1988, «
acordo com « variação da Unidade de Reterência de Preços — URF
estabeiecida pelo Govemo Federal,
Ar. 2o — O aumento concedido no Artigo anterior, dentro de
mesmos critérios é extensim & iudos os Servidores Municipais co
tratados pelo regime ds CLT, enquadrados ou não no Quadro Pam
nente da Municipalidade,
Art. do — As tlespotas dasotrentes dá preseme Dorato: corra]
por conta das dotações do orçamento vigente, suplementadas se m
cessário.
An 40 — Este Decreto entrará em vigor ma Gaty de sum publ
ção, reiscagindo esum efeitos a partir de 1,0 de abri dp 1955, revog
das as disposições em contrário.
Preteiturs Municino! de Mococa, 14 de abril de 1985
DEMOSTHENES PARANA BRASIL PONTE
E MM PO O,