norma nº 5/1988

Csava Manica dé = ="
Elas ada Des -Danide
RESOLUÇÃO Nº,0S DE 198B
"Fixe e remunsração mensal dos
Versadores para & 1lOa.lLegisia
turs, em 10$ (dez por canto)
de que for atríbuid=s eos Depu
tados Estadusis"
A MESA BA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usendo da
nuas etribuições lsçgaís, faz saber que a Camara Municipal em
Sessão realizada em 24 da junho de 1988, aprovou e ela promul
ga e saguintes
RESOLUÇÃO
artigo 1º= Os Bubsídios dos Vorsaderes da Cêma-
re Municipsl de Mococa, ficam à partir de 10s, Legislatura fá
xados em lOg(goz por canto), sobre a ramunsreção mensal atri
buída aus Deputados Estadusis.
Psrágrafo Único- Com refarêncis 2o que estabsle
ce o "caput! do artigo antsrior, anrê respeitado o limite PRÉ
csntusl com Relação a Receita Orçemontêris ds seda exercício,
qua fixa om 4f(quatre por cento) o limite méxino para atender
despesa com remunoração enuzl dos Versadoraa,
Artigs 22- Dentro desno critério, estahelscendo
o percentual da lof(dez por cento) » que alude o artigo 1º *
desta Resolução, serê aplicada no que se refera a distribui-*
ção dos subsferos a mesma sistemótico fixado pols Resolução '
02 de 17 de fevgrelro de 1906 a assim definido:
i - Parts Fixa
II «Parte Vortôval
III - Complementação Mensal Ajude de Custo
Iv - Ajuda de Custo Anual
v » Sessões Extesordinárias
Artigo JP- Esta Resolução entrará sm vigor na
desta do suo publicação, passando a vigorar pars o fim provís-
to a perttr do primeiro die do 1º Perfodo de l0a, Lagisiatura,
Dre TLogo
Cêmera Muntcípel de Mocs 2? ds junho da 1988
Ei de Siqueira