norma nº 7/1988

e rmsnvas Municipal do ”
Etr ido São Dl
RESOLUÇÃO Nº,07 DE 1,988
"Dispondo sobre alteração nos vonci-
mentos dos funcionários da Camara My
a a partir de 1º de junho de
R MESA DA CÊMBRA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de suas !
atribuições legais, faz saber qus & Câmera Municipal, em Sessão reali
zade em 29 de julho de 1988, aprovou e ela promulga a seguintes
RESOLUÇÃO
Artigo 1º - Os vencimentos do Quadro do Passoal da Câma
ra Municipal, fica a partir de 1º de junho de 1988, raajustados e fi-
xados, conforme Tabele Única, que faz parte integrante de presente Re
solução, e assim enquadredos:
1 - Oficial Legislativo, percebes vencimento correspan-
dente o Referência "1º ds Tabsla Única;
11 - Secretário, percebe vencimento correspondente =: Re
ferência "2! da Tabela Únice;
111= Diretor da Secretaria, percsve vencimento corres -
pondente a Referência "3! da Tabela Única.
Artigo 2º - À cada 3 (três) anos de efetivo exsrcício !
o funcionário terá direito e título de "TRIÊNIO!, um aumento de 5% +
(cinco por cento) d= sau vancimento, que ficarê pare todos os efeitos
zo mesmo incorporado,
Artigo 32 - bos aposentados Fica assegurado todos os ci
raítos do funcionário da ativas
Artigo 4£ - O Presidente da Câmara através de ATO deter
minarê para futuros integrantes de Quadro de Pessoal, dantro das con-
veniências do serviço, O enguadramento na letra "AM ou "BM da Tacela
Gnica deste Resolução.
Artigo 5º = As despesas decorrentes de aplicação da pre
sente Resolução, correrão por conta das dotações próprias do orçamep-
te vigênte de Câmara Municipal, suplamentadas quando necessário.
Artigo 6º = Esta Resolução ontrará em vigor na date de
sua publicação, ratroacindo seus efeitos E partir de 1º de junho de |
1988, revogando-ss as disposições sm contrários,
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pires Munic aU de «Aeceiê
Câmara MUNICIPAL DE MOCOCA, DI DE ASOSTO DE A, SEE
Dr, Tisgo Hi, ua
Presidenta.
La: A ,.. PA Á
Ctrrara Cumecifal AR A
e PA DD A
— —
TABELA ÚNICA
Vencimento Mensal
Ref=rancia 30/36 horas 40/48 horas
Letra "A Letra "8"
1 EZ$ 41.250,00 EZ$ 55.000,00
2 C28 60,747,00 C2$ 80.997,00
3 €2$120,276,00 C2$160, 368,00
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 0) DE AGOSTO DE 2,985
Dr. Tiago Ferraz Ge Mo
Presidente,
-
*
Françoso
tário,