norma nº 11/1988

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ESPADA A Sa Dude
RESOLUÇÃO Nº. 11 DE 1,988
Concede aumento de vencimento aos funoio-
nários da Cânsra Municipal, a partir de -
1º ãe novembro de 1,988, e da outr=s pro-
vidências.
A MESA DA CAKAPA MUNICIFAL DE MOCOCA, no uso ds suas -
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal er Sessão
resiizada no dia 25 àe novembro de 1.988, eprovou e ela promul -
é a seguinte:
RESOLUÇÃO
Artigo 1º = Fica conoedião Bos funcionários de Cânars
Xunicípal, nomendos em Comissão e Inativo, 8 partir de 2º de -
novémbro dé 1.988, um aumento gloval de 40% (Quarenta por Cer-
to), correspondente & 21,32 tRP/novembro/º8 e 18,81 - reposição
salarial, sobre suas respectivas remunerações e Cerais vantagens
vigente em 31 de outubro Ge 1,988,
Artigo 2º - Fica concediêda aos funcionáriee às Câmara -
que prestam serviços extraordinários noturnos uma gratificação
correspondente a um vencimento mensal, e £ ser paga no mês de -
dezembro deste,
Artigo 3º - As despesas decorrentes ds presente Resolu-
ção, correrão por conta das dotações Go orçamento vigente, eu-
plementadas se necessário.
Artigo 4º — Zsta Resolução entrará em vigor na data de
sus publicação, retroagindo seus efeitos & pertir de 1º? de ro-
venbro de 1,98€, revogados. as disposições ex contrário,
Cêmara Municipal de Kocgca, 28 de Novembro de 2.986,
Dr. Tiago 2 Ge ca
Presidente