norma nº 3871/2001

PREFEVTURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 3.871. de 17 de Abril de 2001,
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial destinado a atender despesas
decorrentes de pagamentos de
pensionistas do IPESP de que trata a Lei
Municipal nº 3.160, de 17 de abril de
2001.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
o Art. 1º - Fica aberto no Departamento Financeiro da
Prefeitura Municipal de Mococa, um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 160.033,38 (cento e sessenta mil e trinta e três reais e trinta e
oito centavos). destinado a atender as despesas decorrentes de
pagamentos de Pensionistas pertencentes ao IPESP, conforme
discriminação abaixo e com fundamento na Lei Municipal nº 3.160, de
17 de abril de 2001:
12 - Encargos Gerais do Município
12.01.02 - Man. Despesas Diversas
120103 - - Man. dos Pensionistas IPESP
3.2.0.0 - Vransferências Correntes
3.250 - Vransferências à Pessoas
3.2.5.2 - Pensionistas
0307021.2034 - Pagamentos de Pensionistas do IPESP R$ 160.033,38
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 3.871, de 17 de Abril de 2001.
Att. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será
coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes
dotações:
12 - Encargos Gerais do Municipio
12.01.02 - Man. Despesas Diversas
3.2.0.0 - Transferências Correntes
8.:2,5:0 - Transferências à Pessoas
3.2.5.1 - Inativos R$ 160.033,38
2.031 - Man. Despesas Diversas
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREPRETURA MUNICIPAL DIS MOCOCA, 17 DE ABRIE DJ: 2001.
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
19009 77 RA
JOSE EDIZ: Coal
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MARÉEL JO YORRES FRETIT AS
Assessor Jurídico