norma nº 1/1989

E rvunta Did PARE A
Eaiido do São Lelê
RESOLUÇÃO Nº. OL DE 1.989
qiaçondo sobre a instituição de Conissão
Espeçial "Pro-Constituinte Estadual",
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de suis etri-
Guições legais, faz saber que & Câmara Municipal em Jeásês reslízedo em
de 1989, eprovou e ele promulga a suguis Lot!
RESOLUÇÃO
Artigo 1º = Fica instítuids pelo tempo que ae fiizar nasctes-
sério a Conissãs Fepecisl"pró-Constituinte Estadual”, composta de Veres
dores representantes partidários, indícados pelas respectivas Lidsranças
Rrtigo 2º - & Comissão, terá como coordenador Ce seus tra-
talhos, O Presidente da Cêmera Municipal, = cade Liderança partídéória !
4ndicará um Vergador para compor esse Comissão
Artigo 3º = À Comisz3o a que se Tofere 6 caput do ertice
deste Resclução, terá por finalidade slaberar e colhar sugestões psre
sarem apresentevas & Aesambléia Estaduêl Constituinte, podendo pare Fa
finalidade:
1 = ouvir pessoas s entidades especializadas quanto vc te
mas
1I = convidar entidodes civis e nutras (sindicatos escolze,
associações, club=sy ortgentzaçoss de moradores, movimentos populares), pe
ra contrttuirem na alaboração ds sugestões e encaminhamentoz de reivire
dicações;
IHl- promaver badráda entro e foro 2a Cêmora Muniniçel,
sempre cor & finelidads estipviada no presente ertigce
1V = Intagrar-se =0s movimentos regionais tEró-Lorstituinte
Estadus)”,
artigo 4£ = Fsrs Resolução entrará em vicor né data Ge sub
puslicaçõo, ficento revogades =s disposições em contrérios
a So Elsae
Frssidente Sacraterio