norma nº 6/1989

A uiiio Hleriicitend de e PE
Cota «é Les Dude
RESOLUÇÃO Nº, né DE 1,989
Fixa a Receita e estima a Desps-
se do Orçamento da Câmara Muni-
cipal de Mococa para o exercício
de 1990,
A MESA DA CÂMARA MUNICIPSL DE MOCOCA, usando de suas
atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão reali-
zada em 18 de Setembro de 1989, aprovou e ela promulga a seguintes
RESOLUÇÃO
Artigo 1º - Fica o Sr, Prefeito Municipal autorizado a
incluir na Proposta Orçamentária pars o exercício de 1990, e importân-
eis de NCZ8,.2.500,000,00 (Dois milhões e quinhentos mil cruzados no
vos), para atender &s despesas discriminadas pelos anexos integrantes
dasta RESOLUÇÃO,
Artigo 22 - A Despesa surá realizada segundo a discrimi
nação de quadros " PROGRAMA DE TRABALHO E NATUREZA DA DESPESA 1 que
apresenta o seguinte desdobramento:
I - POR FUNÇÃO DE GOVERNO
OI = Legislstivorccsvsssitcracnaco Nez$.2.500,000,00
II = POR PROGRAMA
01 - Processo Legislativo, ,esesess NCZ$.2,500,000,00
III - POR CATEGORIA ECONÔMICA
Despssas Correntes. ccecasesas NCZ$.2.400,000,00
Despesas de Capital. cccesese NCZS, 100,000,00
Total,eceses NCz$.2.500,000,00
IV - POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
I - Corpo Legislativo... .ecosecesa NCZ$.1,180,000,00
II - Secretaria. coquseceres sus aadu NCZ$.1.320,000,00
DD
Totalesessos NCZ$.2.500,000,00
Artigo 32 = O Poder Executivo Fica autorizado à colocar
a disposição da Camara Municipal, dentro de 15 (quinze) dias de sus
requisição, as quantias que devem ser dispendidas de uma sô vez e até
o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês, « parcela correspondente ao duo-
décimo de sus dotação orçamentéria, conforme dispõe o inciso XV do ar=
niosa Meenicipal” de A
Csracio de RSA Lui
RESOLUÇÃO Nº, 06 DE 1,989
tigo 39 do Decroto-Lai Complementar nº, 9 de 31 de dezembro de 1969,
Fls.2
Artigo 4º - Fica s Mesa autorizada mediante Ato à sus
plamentar as dotações do orçamento da Câmara, observando o limite da
autorização constante da Lei orçamentária, desde que Os recursos pa-
ra sua cobertura sejam proveniantes de anulação total ou parcial de
suas dotações orçamentárias,
Artigo Se = Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrários,
Câmara icipal de Mococa, D4 de Setembro de 1,989,
Dr. João Batiéta Rotta
Presidente
Ee Alves
Secretario
TWO VET PUT STD TT do VINIS”
Orçamento Programa = 1990
1 - CÂMARA MUNICIPAL
1,2- Secretaria
| código | Especificações
01010212.02 - MANUTEN fo DA SECRETARIA DA CÂMORA
Pessoal Civil
o
Vencimentos e vantagens FixaSecesecacencacunncnenenanenasnacana 700,000,00
Obrigações Patronais
Contribuição para a Previdência (IPESP, COSESP, etl.)escsesasas
Material de Consumo
ne
3alslol
700.000,00
Bolels
10.000,00 10.000,00
Aquisição de impressos a outros matariaiSesessecssenesenencenas 100.000,00
100,009,00
Remuneração da Servicos
Passoais
, r
Pagamentos diversos sem vinculo empragatícios sesesscesenassaes
Qutros Serviços e Encar
50.000,00 Ss. 000,00
os
150.000,00
Inativos
32.51)
vVencimantos e vantagens fixBDececerenconcuncunerananeuacanaaasa 200,000,00
Salário Femília
Salário família do passoal esescrcerorn entes aaa santa ta
200,000,00
32,53
10,000,00
10, 000,00
4.1.2.0 Material Pa=rmanentea
aquisição de móveis e outros de uso permanentose «ev esses voces 0») 100.000,00 109.000,00 1.320.000,00
to PII TERRE? TINTIV ANO DT Ta Wodo UNS ha tona,
Orçamento Programa - 1990
1 - CÂMARA MUNICIPAL
1.1 - Corpo Lagislativo
01010012,01 = Manutenção Atividades Legislativas
Ep TR É Ppesoal Cívil
Subsídios Vereadores, Represantação, etCacssoscsssco seo r cos. 06 | 800,0DD,00 800,000,00
Obrigações Patronais
Contribuição para a Previdencia, (IPESP, COSESP, etc. ).sascane
3610200 Material de Consuma
DD
Ielolas
200,000,00 200,000,00
Aquisição de material de expediente, impressos , eLC.sesesssoa 40,000,00 40,000,00
Dele3el Remuneração de Serviços Pessoais
Remuneração de serviços sem vínculo empregatíciD.ecesencrenaro 40,000,00 40,000,00
3,1,3.2 Dutros Sarvicos e Encargos
Despesas com seguros, prêmios, diplomas, congressos e outras..
de pronto pagamentD esececsencecsncecacanena contento na ranantas
100,000,00 100.000,00 1.180.000,00