norma nº 9/1989

emma AMievicpel do AC agia
CA
co auto
RESOLUÇÃO Nº. 09 DE 1.989
dispondo sobre altoreção dos arti-
gos 10 s 19 da Resolução 08 de 02
de outubro de 1989,
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão
Extraordinária realizada em de Dezembro de 1989, aprovou
e ala promulga a seguintes
RESOLUÇÃO
Artigo 1º - Os ertigos 10 e 19 da Resolução 08 de 02
de outubro de 1989, passam a ter a seguinte redação:
" Artigo 10 - O Presidente da Cômara, recebendo o An
teprojeto determinará sua publicação, a partir da qual estará '
abarto o prazo de 40 (quarenta) dias para o oferecimento de smen=
das ",
“ Artigo 19 - As Comissões terão o prazo de 40 (qua-
renta) dias pars delibarar sobre as emendas e elaborar parecer ",
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 05 de Dezembro de 1989
vão Batista Rotta
Presidente
CT Silos Om
Nelson Alves
Secretario