norma nº 4/1990

Ctpuatias Municipal” PA =”
RESOLUÇÃO Nº2.04 DE 1.990
dispondo sobre denúncia de Convênio
com o IPESP,
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão
realizada no dia 25 de maio de 1990, aprovou e eia promulga a se
guinte:
RESOLUÇÃO
Artigo 19 - Fica para todos os efeitos legais, denun
ciado o Convênio firmado em 27 de setembro de 1977, entre à Câma
ra Municipal de Mococa e o Instituto de Previdência do Estado de
São Paulo, dispondo sobre pensão parlamentar aos Vereadores.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data!
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE MAIO DE 1.990
A LHES
Afixado em Edital em .27/ ig 128 mae ALVES
Publicado no Jornal. ——— Secretário
No. — Pag om =|<ej—.
CM em 3? / 5, / 1899
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