norma nº 4/1993

Câmata Municipal de Mococa
Catulo de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº.04 DE 1.993
dispondo sobre reestruturação dos venci
mentos dos servidores da Câmara Múnici-
pal retroagindo seus efeitos a partir
ãe 1º de agosto de 1993.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de suas
atribulções legais, faz saber que a Câmara Municipal em Ses-
são realizada no dia 30 de agosto de 1.993, aprovou e ela pro
mulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
art. 10 - Fíca a Tabela de Referência do Quado de Ser
vidores da Câmara Municipal, instituida pela resolução 2 de
19 de março de 1990, reestruturada a partir de 1º de agosto
ãe 1993, nos seguintes valores:
DMI SSESSESSTTEE ESE
REFERENCIA CR$VALOR CARGA HORÁRIA
1 14.700,00 40 horas semanais
2 15.400,00 40 horas semanais
3 19.200,00 + 40 horas semanais
4 pende 21.000,00 40 horas semanais
5 o 21.600,00 40 horas semanais
6 22.200,00- 40 horas semanais
7 24.000,00 40 horas semanais
8 27.000,00 40 horas semanais
9 30.000,00 40 horas semanais
10 54.700,00 40 horas semanais
O a te SE rp e SE
art. 20 - Os benefícios desta Resolução são extensi
vos a tudos os funcionários e servidores da Câmara Municipal,
quer estatutários, celetistas, quer da ativa como aos inati
vos, bem como aos ocupantes de cargos em Comissão.
Art. 3º - Ficam incorporadas para todos Os efeitos le
gais as Funções Gratificadas - FG, nivel I no valor de CR$
3.472,05 (treis mil, quatrocentos e setenta e dois cruzeiros
Câmara Municipal de Mococa
Catado de São Paulo F1.02
reais e cinco centavos), Nível II no valor de CR$4.687,30 (qua
tro mil siscentos e oitenta e sete cruzeiros reais e trinta
centavos), respectivamente nas referências 1, 3 e 6 da Tabela
do artigo 1º desta Resolução.
Art. 40 - Asdespesas decorrentes da aplicação desta
Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias pró-
prias da Câmara Municipal, suplementadas quando necessário,
Art. 5º - Esta REso
publicação, revogando-se as q
do seus efeltos a partir de 19
o entra em vigor na data de sua
posições em contrário e vigin-
de, agosto de 1993.
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,| 31 DE AGOSTO DE 1.993