norma nº 2/1994

Câmara Municipal de Mocaca
estado. de São Pauls
PROJETO DE RESOLUCÃO Nº. 02 DE 1994,
áispondo sobre reestruturação dos
vencimentos dos servidores da Câma
ra Municipal, retroagindo seus efei
tos à partir de 1º de julho de 1994,
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em
Sessão realizada no dia 05 de setembro de 1994, aprovou e ela
promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Fica a Tabela de Referência do Quadro
de Servidores da Câmara Municipal, instituída pela Resolução
2, de 19 de março de 1990, reestruturada à partir da 1º de ju
1ho de 1994, nos seguintes valores:
DR O
REFERÊNCIA R$ VALOR CARGA HORÁRIA
os ms es E pe em.
01 204,00 40 horas semanais
02 219,00 40 horas semanais
03 294,00 40 horas semanais
04 333,00 40 horas semanais
05 342,00 40 horas semanais
06 357,00 40 horas semanais
07 393,00 40 horas semanais
08 462,00 40 horas semanais
99 519,00 40 horas semanais
10 1.035,00 40 horas semanais
Ee oem
Art. 29 - Os beneficios desta Resolução são exten
sivos a todos os funcionários e servidores da Câmara Munici-
pal, quer estatutários, celestistas, quer da ativa como aos
Câmara Municipal de Mococa
estado de São Paulo Fis. 02
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02 DE 1994,
inativos, bem como aos ocupantes de cargos em Comissão,
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação
desta Resolução, correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.
Art. 40 - Esta resolução entra em vigor na data
ãe sua publicação, revogando-se as disposições em contrário,
retroagindo seus efeitos à partir de 1º de julho de 1994.
CAMARA MUNICIPAL DE Mi 1] D6 DE SETEMBRO PE 1994.
& Pompeo Cortradi
Presidente
Norbe arib
2º rêtário