norma nº 1/1995

Câmara Municipal de Mococa
estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº. 001 DE 1995
Concede reajuste salarial aos
funcionários da Câmara Munici
pal na base de 22,078.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal,
em Sessão realizada no dia 13 de fevereiro de 1995, aprovou
e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Fica concedido ao pessoal do Quadro da
Câmara Municipal, inclusive aos inativos, nomeados em Comis
são é Contratados pelo regime da C.L.T., um reajuste de
22,07% (vinte dois virgula zero sete por cento ) sobre suas
remunerações e vantagens, a partir de 19 de janeiro de 1995,
referente à perda salarial inflacionária de julho à dezem-
bro de 1994, conforme tabela em anexo.
Art. 20 - As disposições decorrentes da execução
desta Resolução correrão por conta das dotações do orçamen-
to vigente, suplementadas se necessário.
Art. 30 - Esta Resolução entrará em vigor na da
ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de
10 de janeiro de 1995.
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE FEVEREIRO DE 1995,
Dr. tai Po
Presidente
José o Corradi ciâbleEpanha
1º |Secretârio 29 Secretário
Câmara Municipal de Mocoea
estado de São Paulo
TABELA REFERENTE RESOLUÇÃO nº. 001/95
249,02
267,33
358,88
406,49
417,47
435,78
479,08
563,96
633,54
1.263,42
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