norma nº 3872/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.872, DE 17 DE ABRIL DE 2001.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Art. 1º - Ficam efetivados, a partir de 01 de fevereiro de
2001, os Professores de Educação Infantil Il - PEI Il/Pré Escola, abaixo
relacionados, para ministrarem aulas na Rede Municipal de Ensino, em razão de
aprovação no Concurso Público nº 03/2000, realizado em 21-05-2000 e
devidamente homologado em 29-06-2000, ficando designados para os
estabelecimentos respectivamente mencionados, conforme atribuição de classes
realizada:
- Elisângela Lima Guedes - RG 29.623.673-1
NuMREB “Professora Maria Leite Cunha Pereira” —
Fazenda Morro Azul — período da manhã
- Stela Maria Faraco Mega — RG 33.470.437-6
EMEB “Prof, Carlindo Paroli” - período da tarde
- Sandra Mara Lúcio - RG 25.695.557-8
NuMREB “Professora Maria Leite Cunha Pereira” —
Fazenda Morro Azul - período da tarde
- Karina Fernanda Fávero - RG 33.800.716-7
Emein “Dona Maria Belomo Zanetti” - período da tarde
- Alessandra Helena Rodrigues - RG 32.086.937-4
Emein “Dona Maria Belomo Zanetti” — período da tarde
Art. 2º - Os professores relacionados no art. 1º deste Decreto
receberão seus proventos de acordo com o Anexo III, Faixa |, Referência | do
Estatuto do Magistério Público Municipal, e deverão cumprir o Estágio
Probatório nos termos da legislação vigente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.872, DE 17 DE ABRIL DE 2001.
Art. 3º - Os professores designados para escolas situadas na
zona rural, farão jús ao abono que trata o art. 24, II, da Lei nº 2.254/92,
enquanto perdurar a designação.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIP.
DE MOCOCA, 17 de abril de 2001.
Atouguia.
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica