norma nº 10/1995

Câmara Municipal de Mococa
catado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº. 10 DE 1995 À
regula a concessão de Título
de Cidadania Mocoquense ou-
torgados antes da vigência da
Resolução 007/95.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em
Sessão realizada no dia 05 de junho de 1995, aprovou e ela pro
mulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Os: Títulos de Cidadania Mocoquenss, con
cedidos anteriormente à vigência da Resolução 007/95, serão en
tregues independentemente da data fixada no artigo 40, da Reso
lução neste artigo mencionado,
Art. 20 - Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrêrio.
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE JUNHO DE 1995.
Josê P
1º
ci panha
29 Betretário