norma nº 11/1995

Câmara Municipal de Mococa
êstado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº. 11 DE 1995
Concede reajuste salarial aos
funcionários da Câmara Munici
pal na base de 10,84%.
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em
Sessão realizada no dia 14 de agosto de 1995, aprovou e ela
promulga a seguinte:
Art. 1º - Fica concedido ao pessoal do Quadro da
Câmara Municipal, inclusive aos inativos, nomeados em Comis
são e contratados pelo regime da C.L.T., umreajuste de 10,84%
( dez vírgula oitenta e quatro por cento ), sobre suas remu-
nerações e vantagens, a partir de 1º de julho de 1995, con-
forme tabela em anexo.
Art. 20 - As disposições decorrentes da execução
desta Resolução, correrão por conta das dotações do orçamen-
to vigente, suplementadas se necessário.
Art. 30 - Esta Resolução entra em vigor na data
as sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de le de
julho de 1995.
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE AGOSTO DE 1995.
t
Dr. Tadet Retende
Presidente
Q
Joçê Pompeo Corradi ci spanha
9 Secretário 20 Sedretário
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
TABELA REFERENTE RESOLUÇÃO Nº, 11/95
CARGA HORÁRIA
40 horas semanais
276,01
40 horas semanais
296,30
40 horas semanais
397,78
40 horas semanais
450,55
462,72 horas
horas
483,01
horas
531,01
40 horas semanais
625,09
40 horas semanais
702,21
1.400,37 horas