norma nº 2/1996

Cámara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº. 02 DE 1996.
Concede reajuste salarial Bos
funcionanos da Câmara
Municipal na base de 6%.
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de
suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia 18 de março de 1996, aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. - Fica concedido ao pessoal do Quadro da
Camara Municipal, inclusive -aos inativos, nomeados em Comissão e
contratados pelo regime da CLT. um reajuste de 6% (seis por cento),
sobre suas remunerações e vantagens, a partir de 1º. de fevereiro de 1996,
conforme tabela em anexo.
Art. 2º, - As disposições decorrentes da execução desta
Resolução, correrão por conta das dotações do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º, - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º, de fevereiro de 1996.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE MARÇO DE 1996.
Camara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
E TE UÇÃO Nº, 02/96
[ REFERÊNCIA R$ VALOR
y 01 292,57, 40 horas semanais
02 314,07| 40 horas semanais
03
04
05
| [15) 511,99] 40 horas semanais
07 562,87| 40 horas semanais
08 662,59! 40 horas semanais
09 744,34
10 1.484,38] 40 horas semanais