norma nº 9/2015

()
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Portaria n.º 09 de 14 de agosto de 2015.
EE SH de 14 de agosto de 2015.
LUIZ BRAZ MARIANO, Presidente da Câmara Municipal de
, No uso de suas atribuições, com ba
Se no principio da autotutela e,
principalmente, visando atender os limites de
despesas com pessoal
RESOLVE:
Artigo 1.º Os servidores efetivos
que exercem as funções gratificadas
previstas na Lei nº 4.510, de 13 de ju
lho de 2015, delas estão destituídos.
Artigo 2.º Esta Portaria entra em v
igor na data de sua publicação,
revogando-se a Portaria nº
06, de 27 de julho de 2015.
Mococa, 14 de agosto de 2015.
idente da Cã Municipal de Mococa
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