norma nº 3/1996

Câmara Municipal de Mococa
êstado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº. 03 DE 1996.
autoriza a contratação
de emissoras locais de
rádio e televisão, para
divulgação dos trabalhos
legislativos.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
usando de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal,
em Sessão realizada no dia 1º de abril de 1996, aprovou e ela
promulga a seguinte;
RESOLUÇÃO
Art. 1º. - Fica autorizado o Presidente da Câmara
Municipal de Mococa, a contratar emissoras locais de rádio e
televisão, com a finalidade de divulgar os trabalhos legislativos.
Art. 2º. - As despesas decorrentes da presente
Resolução, correrão por conta da Verba 3.1.3.2. - Corpo Legislativo -
Outros Serviços e Encargos, do orçamento da Câmara Municipal.
Art. 3º, - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE ABRIL DE 1996.
DR. TAD DE
JOSÉ CORRADI