norma nº 4/1996

Cámara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº. 04 DE 1996.
dispondo sobre a inserção
do nome do Vereador
autor de Projetos de
Resolução e Decreto
Legisiativo.
am A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MOCOCA, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão realizada no dia 15 de abril de 1996, aprovou
Projeto de Resolução nº. 03/96, de autoria do Vereador Dr. Luiz
Armando Calió, e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. - As Resoluções e Decretos Legislativos
quando promulgados pela Mesa e de autoria de Vereador, deverão
conter no seu preâmbulo o número do Projeto e o nome do Vereador
seu autor.
ai Art. 2º, - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 DE ABRIL DE 1996.
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JOSE POMPEO CORRADI
1º. Secretário
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