norma nº 5/1996

Cámara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
Concede reajuste salarial aos
funcionários da Câmara
Municipal na base de 6%.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
usando de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia 27 de maio de 1996, aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Artigo 1º - Fica concedido ao pessoal do Quadro da Câmara
Municipal, inclusive aos inativos, nomeados em Comissão e contratados pelo regime
da CLT, um reajuste de 6% (seis por cento), sobre suas remunerações e vantagens, &
partir de 1º de abril de 1996, conforme tabela anexa.
Artigo 2º - As disposições decorrentes da execução desta
Resolução, correrão por conta das dotações do orçamento vigente, suplementadas se
necessário,
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º abril de 1996.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de maio de 1996
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo