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norma nº 6/1996

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 1996
Date 1996-08-06
EmentaCONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL NA BASE DE 10%.
native_id7103

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Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
Concede reajuste salarial aos
funcionários da Câmara
Municipal na base de 10%.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
usando de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia 05 de Agosto de 1996, aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Artigo 1º - Fica concedido ao pessoal do Quadro da Câmara
Municipal, inclusive aos inativos, nomeados em Comissão e contratados pelo regime
da CLT, um reajuste de 10% (dez por cento), sobre suas remunerações e vantagens, à
partir de 1º de julho de 1996, conforme tabela anexa,
Artigo 2º - As disposições decorrentes da execução desta
Resolução, correrão por conta das dotações do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
- Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 1996.
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
T. RE E A RESO ÃO
R$ VALOR
341,13] 40 horas semanais
2 | 36620] 40 horas semanais
6 | 49163] 4ohorassemanais |
04 | 55685] dhorassemenis |
40 horas semanais
06 | 59698] 4Ohorassemanais |
[om | 65630] 40horassemanais
[08 | raso] Ahorassemnais |
[09 | 86790] 4Ohorassemais |
do | 173080] 40horassemamais |

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