norma nº 7/1996

Câmara Municipal de Mococa
êstado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº 07 DE 1996
Concede reajuste salarial aos
funcionários da Câmara
Municipal na base de 6%,
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
usando de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia 26 de agosto de 1996, aprovou e ela promulga » seguinte:
RESOLUÇÃO
Artigo 1º - Fica concedido ao pessoal do Quadro da Câmara
Municipal, inclusive aos inativos, nomeados em Comissão e contratados pelo regime
da CLT, um reajuste de 6% (seis por cento), sobre suas remunerações e vantagens, a
partir de 1º de agosto de 1996, conforme tabela anexa.
Artigo 2º - As disposições decorrentes da execução desta
Resolução, correrão por conta das dotações do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 1996.
Câmara Municipal de qe Agosto de 1996
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Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
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CARGA HORÁRIA
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695,68
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40 horas semanais
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1.834,65