norma nº 9/1996

Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº. 09 DE 1996,
fixa a Receita e estima a despesa
do Orçamento da Câmara
Municipal, para o exercício de
1997.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
usando de suas atribuições legais, faz saber que & Câmara Municipal, em
Sessão realizada no dia 02 de setembro de 1995, aprovou e ela promulga
a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 4º. - Fica o Prefeito Municipal, autorizado 3 trcluir
na Proposta Orçamentária, para O exercício de 1997, a importância de
R$ 592 000,00(quinhentos e noventa e dois mil reais), para atender as
despesas discriminadas pelos anexos integrantes desta Resolução.
Art. 2º. - A despesa será realizada segundo &
discriminação dos quadros “PROGRAMA DE TRABALHO E NATUREZA
DA DESPESA”, que apresenta o seguinte desdobramento:
1 POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 Legistativo...... use esssecmeensrsesmeeercansersenso R$ 592,000,00
1! POR PROGRAMA
01 Processo Lagislativo.......eseesesesseseres R$ 592.000,00
| PORCATEGORIA ECONÔMICA
IV POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
| Corpo Legisintivo...... E R$ 310:000,00
E 592.000,00 frya
N
ds
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº, 09 DE 1996.
Art. 3º. - Os saldos de cada dotação da Despesa da
Câmara Municipal, serão atualizados conforme dispuser a Lei
Orçamentária do Município para o ano de 1997.
Art. 4º. - O Presidente da Câmara Municipal, fica
autorizado à mediante ATO, à suplementar as dotações orçamentárias da
Câmara Municipal, observado o limite da autorização da Lei Orçamentaria,
desde que os recursos para sua cobertura sejam provenientes da
anulação total ou parcial de suas próprias dotações.
Art. 5º, - Este Resolução entra em vigor à partir de 1º.
de janeiro do ano de 1997, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE SETEMBRO DE 1996.
Câmara “Municipal de WMHococa
Estado de São Paulo
ORÇAMENTO PROGRAMA - 1997
1 -CÂMARA MUNICIPAL
1.1 -Corpo Legislativo
01010012.01 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Pessoal Civil
Subsídio Vereadores, Representação, etc
Obrigações Patronais
Contribuição para a Previdências
Material de Consumo
Aquisição de material de expediente, impressos, etc
Remuneração de Serviços Pessoais
Remuneração de serviço sem vínculo empregatício
Outros Serviços e Encargos
Despesas com seguros, prêmios, diplomas, congressos e outras de pronto
pagamento
[=] Estado de São Paulo
ORÇAMENTO PROGRAMA - 1997
4 -CÂMARA MUNICIPAL
4.2 -Secretaria
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DOTAÇÕES DO
01010212.02 -
Pessoal Civil
Vencimentos e vantagens fixas.............sasemueeceeseseeseneenesressentesesrenearerseansomeems
Obrigações Patronais
Contribuição para a Previdências..........u..susesseeseneeensesrenssentsssersenserseeremo
Material de Consumo
Aquisição de impressos e outros materials. ..is seio ssresseisassemisensasmreseesmenerera
Remuneração de Serviços Pessoais
Remuneração de serviço sem vínculo empregatício..........sessesseresreseeeeeess
Outros Serviços e Encargos
Pagamento diversos, aluguel de máquina, correio, IUZ .......uessssenmeesseeeo
Inativos
Vencimentos e Vantagens fixas...........msessessereesemensermenseestortermeameenrosreners
Salário Família
Salário Família do pessoal.......... esesenenesteseeeseseceentermeanieieestenenseestemrenterr
Material Permanente
Aquisição de móveis e outros materiais de uso p ermanente
30.000,00| 282.000,00