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norma nº 1/1997

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 1997
Date 1997-01-14
EmentaCONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL NA BASE DE 14%.
native_id7109

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 2

Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº 01 DE 1997.
Concede reajuste salarial aos funcionários
da Câmara Municipal na base de 14%.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia 13 de janeiro de 1997, aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Artigo 1º - Fica concedido ao pessoal do Quadro da Câmara
Municipal, inclusive aos inativos, nomeados em Comissão e contratados pelo regime
da CLT, um reajuste de 14% (Quatorze por cento), a partir de 1º de janeiro de 1997,
conforme tabela anexa.
Artigo 2º - As disposições decorrentes da execução desta
Resolução, correrão por conta das dotações do orçamento próprio, suplementadas se
necessário.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º janeiro de 1997,
Câmara Municipal Mococa, 14 de janeiro de 1997.
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
TABELA REFERENTE A RESOLUÇÃO Nº. 01/97.
R$ VALOR
| ow | aos | aohormsemmas |
ou | omso : | aotorsemnis |
06 | mio | aohorasemmis |
793,08
o | osso | aohormsmmais |
me
104877 -
ro | oosrso | aohorassemmnais |

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