norma nº 3873/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.873, DE 17 DE ABRIL DE 2001.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam efetivados, a partir de 01 de fevereiro de
2001, os Professores de Educação Básica 1 - PEB — I — Ensino Fundamental,
abaixo relacionados, para ministrarem aulas na Rede Municipal de Ensino, em
razão de aprovação no Concurso Público nº 02/1999, realizado em 09-01-2000 e
devidamente homologado em 03-02-2000, ficando designados para os
estabelecimentos respectivamente mencionados, conforme atribuição de classes
realizada:
- Rosana Ecilda Dias de Faria — RG 7.994.496
EMEB “Prof. Carlindo Paroli” — período da tarde
- Grace Maria Silva Geraldo - RG 5.232.495
NuMREB “Pedro Cunali” - período da manhã
- Ana Márcia Salles de Oliveira - RG M-3.025.187
NuMREB “Pedro Cunali” - período da manhã
- Fabiana Faraco Mônaco — RG 25.259.724-2
NuMREB “Pedro Cunali” - período da manhã
Art. 2º - Os professores relacionados no art. 1º deste Decreto
receberão seus proventos de acordo com o Anexo IV, Faixa |, Referência |, do
Estatuto do Magistério Público Municipal, e deverão cumprir o Estágio
Probatório nos termos da legislação vigente.
Art. 3º - Os professores designados para escolas situadas na
zona rural, farão jús ao abono que trata o art. 24, Il, da Lei nº 2.254/92,
enquanto perdurar a designação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.873, DE 17 DE ABRIL DE 2001.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 de abril de 2001.
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica