norma nº 8/2010

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº. 08, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010.
Altera o artigo 1º, da Resolução nº. 03 de 22 de novembro de
2006, que autoriza a doação de cestas de natal aos sery idores
da Câmara Municipal de Mococa, bem como aos estagiários.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia 06 de dezembro de 2010, aprovou Projeto de Resolução
nº014/2010, de autoria da Mesa da Câmara, e cla promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º O artigo 1º, da Resolução nº.03, de 22 de novembro de
2006, passa a ter a seguinte redação:
“Art, 18. Fica a Câmara Municipal de Mococa autorizada a doar
a cada um de seus servidores e aos seus estagiários, uma cesta de natal, cujo 0
valor de cada uma não poderá ultrapassar a R$150,00 (cento e cinglenta reais).”
Art, 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 07 de dezembro de 2010.
«Dura P. IL yunlr= Ca Aro
DEBORA SO S PERUCELLO VENTURA EDUARDO ANTONIO BAISI
1º Secretária 2º Secretário
Publicado, por afixação, no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Mococa e no site. na mesma data
— PSOL
Secretaria Administrativa e Legistativa
. Souza Dias
Pra de Ser