norma nº 9/2010

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Câmara insicápal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
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RESOLUÇAO Nº09, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre a divulgação de frases estimulando a
utilização do “DISQUE 100” e dá outras provi-
dências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia 30 de novembro de 2010, aprovou Projeto de Resolução
nº011/2010, de autoria da vereadora DÉBORA SOARES PERUCELLO
VENTURA, é ela promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º A Câmara Municipal de Mococa deverá divulpar, o-
brigatoriamente, frases estimulando a utilização do DISQUE 100 — para de-
núncias contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no Município
de Mococa.
Art. 2º A divulgação a que se refere o artigo 1º desta Resolu-
ção deverá ser realizada da seguinte forma:
1 - Na página oficial, site, da Câmara Municipal de Mococa na
rede mundial de computadores - Internet,
H - Nos impressos e nos envelopes utilizados para correspon-
dência oficial da Câmara Municipal de Mococa, quando possivel;
[TI - Na transmissão radiofônica das reuniões camarárias, cuja
locução garanta uma perfeita compreensão aos ouvintes, quando houver;
IV - Nos informativos da Câmara Municipal de Mococa,
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quando houver.
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
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RESOLUÇÃO Nº09, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica-
ção, revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 1º de dezembro de 2010.
Presidente
Eubgute Sousa Pouclh uti ufa
DEBORA S ES PERUCELLO VENTURA EDUARDO ANTONIO BAISI
1º Secretária 2º Secretário
Publicado, por afixação, no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Mococa e no site, na mesma data.
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Secretaria Administrativa e Legislativa
Ap. Souza Des
Desa GE