norma nº 10/2011

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
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RESOLUÇÃO Nº 010, de 04 de outubro de 2011.
Dispõe sobre a comemoração do Dia do
Agricultor e do Pecuarista, na Câmara
Municipal de Mococa
A Mesa da Câmara Municipal de Mococa, faz saber que a
Câmara Municipal APROVOU, em sessão realizada dia 03 de outubro de
2011, o Projeto de Resolução nº 010/2011, de autoria dos vereadores
Marcos Daniel Vicente e João Batista Martins e ela promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica instituída a comemoração do Dia do Agricultor e
do Pecuarista a ser comemorada anualmente na primeira semana do
mês de agosto na Câmara Municipal, em sessão solene, na qual serão
homenageados os agricultores e pecuaristas do Município de Mococa.
Art. 2º A homenagem será outorgada somente àquelas que
prestam ou que tenham prestado serviços no campo e na pecuária e
que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para o progresso e
desenvolvimento econômico do Município.
Art. 3º Os homenageados receberão o Diploma “Agricultor e
Pecuarista em Destaque”, o qual será entregue em Sessão Especial da
Câmara, em data e horário a ser determinado pela Mesa Diretora.
Art. 4º Cada Vereador indicará, através de ofício protocolado,
até quinze (15) dias que antecedem a comemoração, data
improrrogável, o nome de seu homenageado, contendo as razões da
escolha.
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RESOLUÇÃO Nº 010, de 04 de outubro de 2011.
Art. 5º A Mesa Diretora da Câmara, apresentará Projeto de
Decreto, homologando os nomes dos agraciados, o qual será publicado
na imprensa local.
S 1º O Presidente da Câmara indicará uma equipe composta
de Vereadores e Servidores para a organização do evento.
Art. 6º As despesas com a execução do que dispõe essa
Resolução, correrão por conta da dotação orçamentária própria
prevista no orçamento da Câmara-Municipal.
Art. 7º Esta Resolução aba em vigor na data de sua
publicação. /
Câmara Municipal de Mococa, 04 de outubro de 2011.
EDUARDO ANTÔNIO BAISI MARCOS DANIEL VICENTE
1º Secretário 2º Secretário