norma nº 5/2000

Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
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ECRETO LEGISLATIVO Nº. 005 DE 2.000.
DECRETO LEGISLATIVO N.. So SS
acrescentando parágrafo único ao
artigo 2º. do Decreto Legislativo
006/95.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em
Sessão realizada no dia 20 de Março de 2.000, aprovou Projeto de Decreto
Legislativo nº. 005/2.000, de autoria do Vereador Dr. Luiz Armando Calió, € ela
promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
DECREIO Linzipana--——
Artigo 1º. — O artigo 2º, do Decreto Legislativo nº. 006,
de 08 de Agosto de 1.995, passa à vigorar com O acrescimo de um parágrafo
único com a seguinte redação:
Artigo 2º.—...
“parágrafo único - Além da concessão de medalha
prevista no artigo 2º. do presente Decreto Legislativo, será também prevista as
homenageadas um diploma de “ Honra ao Mérito”.
Artigo 2º. — As despesas decorrentes com a aplicação
deste Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente da Câmara Municipal.
Artigo 3º. — Este Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de Agosto de
1.995.
CÂMARA MUNICIPAL D COÇA, 21 DE MARÇO DE 2h
Dr. LUIZ!ARMANDO CALIÓ
Presidente
BRAZMARIANO
1º. Secretário “