norma nº 2/1999

Estado de São Paulo
PORTARIA Nº. 05 DE 01 DE ABRIL DE 1.999.
Constitui a Comissão Permanente de
Licitação.
DR. LUIZ ARMANDO CALIÓ, Presidente
da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do art. 51, da Lei Federal nº. 8.666, de 08 de junho de 1.993, baixa a
segunte
A
Art 1º. - Fica constituída, pelo prazo de um
ano a partir de 01/04/99, com os membros abaixo relacionados, & Comissão
Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Mococa, € considerando-se
de relevância os serviços prestados por seus componentes:
ANA MARIA GOMES DE SOUZA RG. 19.821.948-9
APARECIDO ESPANHA RG. 13.990.779-8
DEISE CRISTINA GUISSO TRILHO RG. 19.984.184-6
Art. 2º. - Todos os membros que compõe esta
Comissão terão assento na mesa de julgamento das licitações, com direito à
voto.
Art. 3º, - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a
portaria nº. 08, de 28 de maio de 1.997.
Registre-se, publique-se e cumpra-Se.
Presidente