norma nº 5/2007

É Câmara Municipal da Mococa
Estado de São Pal
- Considerando o pedido de exoneração pela servidora Ana
Maria Gomes de Souza do emprego de Chefe da Contabilidade, protocolado sob nº 2072, em
18/08/2007, onde a mesma comunica que exerceria mencionado cargo até 31/12/2007.
- Considerando uma segunda solicitação de referida servidora,
protocolada sob nº. 3115, em 14/12/2007, no sentido de tornar sem efeito o primeiro pedido;
- Considerando que em virtude do primeiro pedido, este
Presidente tomou as providências necessárias objetivando o preenchimento do emprego de
Chefe da Contabilidade, posto que estaria vago;
- Considerando que tais providências consistiram em admissão de
um contador, para conhecimento e treinamento dos trabalhos inerentes ao emprego de Chefe
da Contabilidade, haja vista a complexidade da contabilidade pública,
- Considerando o compromisso assumido pelo Presidente perante
- referido contador, inclusive, este último deixou outros vínculos empregaticios para treinar e
assumir o cargo de Chefe da Contabilidade;
- À VISTA DO EXPOSTO, baixo a presente Portaria,
exonerando a servidora Ana Maria Gomes de Souza do cargo de Chefe da Contabilidade,
devendo a mesma retornar ao seu emprego efetivo de origem e, em outra Portaria, nomearei
aludido contador para ocupar o emprego de Chefe da Contabilidade a que foi treinado.
PORTARIA Nº.05, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007
LUIZ BRAZ MARIANO, Presidente da
Câmara Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições e na forma da
EXONERA, a partir de 31 de dezembro de 2007, à
— servidora ANA MARIA GOMES DE SOUZA, brasileira, casada, portadora da CTP.S nº.
55738, série nº. $73º, cédula de identidade, RG. nº. 19.821.948-9, inscrita no CPF/ME nº.
096.816,188-07, do emprego em comissão de CHEFE DA CONTABILIDADE, considerado
de confiança, referência nº 08, da tabela própria de vencimentos da Câmara Municipal,
retornando a servidora para o seu emprego efetivo de origem, ou seja, SECRETÁRIA
LEGISLATIVA, mantendo sua atual remuneração, nos termos do art. 27, da Lei nº. 2075, de
04 de abril de 1991, uma vez que preenchido os requisitos para tanto.
Câmara Municipal de Mococa, 14 de dezembro de 2007