norma nº 6/2007

Câmara Municipal do Wbcoca
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº.06, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.
LUIZ BRAZ MARIANO, Presidente da
Câmara Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições e
na forma da Lei:
A, a partir de 0] de janeiro de 2008, o
servidor FERNANDO COZOL MARTINS, portador da CTPS. nº. 91031,
série nº. 0099, Cédula de Identidade, R.G. nº. 22.366.200-8, S.S.P- SP., inscrito
no CPF/MF sob. nº.108.036.218-50, atualmente ocupante do emprego em
comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR I, considerado de confiança,
referência nº. 03, da tabela própria de vencimentos da Câmara Municipal, para
ocupar o emprego em Comissão de CHEFE DA CONTABILIDADE,
considerado também de confiança, referência 08, da tabela própria da Câmara
Municipal, sem prejuizo das demais vantagens.
Câmara Municipal de Mococa, 14 de dezembro de 2007.
so
PORTARIA Nº,05, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2007
LUIZ BRAZ MARIANO, Presidente da
Câmara Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições e ma forma
da Lei:
EXONERA, à partir de 31 de dezembro |
de 2007, a servidora ANA MARIA GOMES
DE SOUZA, brasileira, casada, portadora da |
CTPS nº, 55738, série nº. 573", cédula de |
identidade, RG nº. 19.821,948-9, inscrita no
CPF/MF nº. 096.816.188-07, do emprego em
comissão de CHEFE DA
CONTABILIDADE, considerado de
confiança, referência nº. 08, da tabela própria
de vencimentos da Câmara Municipal,
retornando a servidora para o seu emprego
efetivo de origem, ou seja, SECRETÁRIA
LEGISLATIVA, mantendo sua atual
remuneração, nos termos do art. 27, da Lei nº
2075, de 04 de abril de 1991, uma vez que
preenchido os requisitos para tanto.
Câmara Municipal de Mococa, 14 de
dezembro de 2007,
LUIZ BRAZ MARIANO
Presidente
PORTARIA Nº.06, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2007.
LUIZ BRAZ MARIANO, Presidente da
Câmara Municipal de Mococa, Estado de São
| Paulo, no uso de suas atribuições e na forma
da Lei:
NOMEIA, à partir de (01 de janeiro de 2008,
o servidor FERNANDO COZOL MARTINS,
portador da C.T.P.S, nº. 91031, série nº, 0099,
Cédula de Identidade, R.G nº. 22.366.200-8,
S.S.P- SP. inscrito no CPF/MF sob
nº,108.036.218-50, atualmente ocupante do
emprego em comissão de ASSESSOR
PARLAMENTAR 1, considerado de
confiança, referência nº, 03, da tabela própria
de vencimentos da Câmara Municipal, para
ocupar o emprego em Comissão de CHEFE
DA CONTABILIDADE, considerado
também de confiança, referência 08. da tabela
própriada Câmara Municipal, sem prejuízo das
demais vantagens
Câmara Municipal de Mococa, 14 de
dezembro de 2007,
LUIZ BRAZ MARIANO
Presidente
LEIN23.749, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre permissão aos veículos
particulares-ou de aluguel estacionarem defrome
aos estabelecimentos de panificação, em casos de
breve aquisição de gêneros alimentícios
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 10 de dezembro
de 2007, tendo rejeitado o veto total aposto pelo Sr.
Prefeito Municipal ao Autógrafo 1º 073/2007,
referente ao Projeto de Lei n 046/2007, de autoria
do Vereador Elias de Sisto, nos termos do parágrafo
6º. do art 41, da Lei Orgânica do Município,
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º.. Os veículos particulares ou de alugue!
poderão estacionar defronte Às panificadoras,
desde que seja para breve aquisição de gêneros
alimentícios.
Art.2º.- A Comutran fará a demarcação defronte
as panificadoras, com faixas e placas de orientação,
permitindo o estacionamento pelo tempo máximo
de 15 (quinze) minutos, c expressamente para a
finalidade acima citada
Parágrafo Unico- Será de responsabilidade dos
estabelecimentos de panificação interessados a
manutenção da sinalização, de acordo com o
estabelecido pela Comutran
Ar.3º.- O espaço destinado ao estacionamento
especial será fixado pela Comutran, levando-se em
conta as peculiaridades do trânsito de cada local.
8 1º.- O local a ser destinado para o
estacionamento especial será fixado defrome ao
estabelecimento, no lado da via em que for possível
sua implantação, consideradas as condições: de
trânsito e do transporte coletivo.
$ 2º. Quando a circulação de transporte
coletivo não permitir a designação de local na
própria via, 0 espaço destinado ao estacionamento
especial poderá ser demarcado na transversal, onde
sesilua 0 estabelecimento, a critério da Comutran.
Art. dE. - Os estabelecimentos de panificação
interessados na regulamentação do estacionamento
especial requererão à Comutran a competente
autorização
Art. 5º. - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Mumcipal de Mococa, 14 de dezembro
2007
Ps
LUIZ BRAZ MARIANO
Presidente