norma nº 10/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Portaria N.º 10 de 01 de dezembro de 2015.
“Designa servidores efetivos para
exercer funções gratificadas”
LUIZ BRAZ MARIANO, Presidente da Câmara Municipal de Mococa, no uso
de suas atribuições, conforme previsão legal da Lei n.º 4.451 de, 19 de
Novembro de 2014.
RESOLVE:
Artigo 1.º Ficam designados servidores abaixo relacionados para exercer as
respectivas funções gratificadas:
Servidor
Funções Gratificadas
FERNANDA DE MAGALHÃES CAVELLANI,
RG Nº 46.359.102-1, AUXILIAR DE
CONTABILIDADE
FG 2 - COMPRADORA
FG 3 - PREGOEIRA
GILBERTO SOARES NOGUEIRA JUNIOR,
RG Nº 34.027.457-8, CONTADOR
LEGISLATIVO
FG 1 - ENCARREGADO DE
PATRIMÔNIO
FG2 — ENCARREGADO DE RECURSOS
HUMANOS
JOÃO HENRIQUE GONÇALVES, RG Nº
26.491.446-6, SECRETÁRIO LEGISLATIVO
EG 3 - CONTROLADOR INTERTO
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Artigo 2.º As funções a serem desempenhadas e os percentuais a serem
recebidos são aqueles descritos na Tabela de Funções Gratificadas, prevista
no Anexo 4 da Lei Ordinária n.º 4.510, de 13 de Julho de 2015.
Artigo 3.º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria,
correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento
vigente, podendo ser suplementada se necessário na forma da lei.
Artigo 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Mococa, 01 de dezembro de 2015.