| Tipo | Portaria da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2013 |
| Date | 2013-09-04 |
| Ementa | GUILHERME DE SOUZA GOMES, PRESIDENTE DA CÃMARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI. |
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Câmara Municipal de Mococa PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 16, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013. GUILHERME DE SOUZA GOMES, Presidente da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, E Cc I D E em atenção a Resolução nº.010, de 03 de setembro de 2013, que alterou a carga horária e a referência salarial, O servidor DONATO CÉSAR ALMEIDA TEIXEIRA, portador da C.T.P.S. nº 048202, série nº.000208-SP, cédula de identidade, RG. nº.34.591.084-9 S.S.P/S.P., inscrito no CPF/MF sob. nº.280.087.418-05, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, provimento de concurso público nº,.01/2011, passe a receber remuneração relativa à referência nº.12, da tabela própria de vencimentos da Câmara Municipal, alterando- se portanto a Portaria nº09, 07 de fevereiro de 2013. Câmara Municipa Coc; 04/á setembro de 2013. Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz” Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13:730-047 - Mococa -SP Eestefone: (19) 3630-0002 - Emanl esmaramococs yahoo, com-br www.camaramococa sp.gov.br