norma nº 82/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
——
PORTARIA Nº 082, DE 29 DE JUNHO DE 1998.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais ,
e,
Considerando a realização do Campeonato Mun=
dial de Futebo! de 1998, programado para os
meses de junho e julho;
Considerando que nos horários de realização
dos jogos da Seleção Brasileira, o comércio, a
indústria, os bancos e demais prestadores de
serviços interrompem suas atividades com conse
quência no andamento do serviço público munici
pal,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam alterados os horários de fun-
cionamento das repartições públicas municipais nos dias em que hou
ver jogos da Seleção Brasileira, passando a ser das 7h às 13:00h.
Art. 20 — Excetuam-se da observância da presen
te alteração os serviços públicos essenciais prestados em carâter
ininterrupto.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE,MOCOCA, 29 DE JUNHO DE 1998,
DR WALTER se OUZA XAVIER
Prefeito Municipal
Alone Teim-uitoo-
DR. MARCELO TORRES FRETIAS
Chefe da Assessoria Jurídica