norma nº 44/1997

Prefeitura Municipal da Macaca
Estado de São [Daulo
Gabinete do Drofeito
nu
PORTARIA NE 044, DE 31 DE JANEIRO DE 1997.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais, e vi-
sando a redução de gastos públicos, para equili-
brar o orçamento municipal, e com & concordância
do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público
Municipal de Mococa - SP,
ESQELEVE:
Os horários de funcionamento dos serviços públicos
municipais, a partir dao dis 03 de fevereiro de 1997, passam à vigo-
rar, por prazo indeterminado, da seguinte forma:
a) - Os servidores que prestam serviços adminis-
trativos nos prédios da Rua XV de Novembro, 360 e da Praça Marechal
Deodoro, 44, terão como horário normal de trabalho, de segunda-feira
& sexta-feira, des 12h às 18h, com intervalo de 15 minutos para des-
canso.
b) - Os servidores afetos av Páteo Municipal de
Serviços e és érees de Saúde e de Educação e Cultura e demais setores,
cujos serviços são considerados essenciais, cumprirão jornada de tra-
balho escalonada de forma a não haver interrupção nos serviços.
e) — Os demais setores públicos permanecerão com
a jornada de trabalho atual e em vigor.
Registre-se, Publique-se & Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 DE JANEIRO DE 1997.
e
ZA XAVIER
DR. WALT
Prefeito Municipal
Mm b4
DR. FRANCISCO JOSE TALIBERTI
Chefe da Assessoria Jurídica