| Tipo | Portaria da Prefeitura |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 2000 |
| Date | 2000-07-19 |
| Ementa | WALTER DE SOUZA XAVIER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLOVE; |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito PORTARIA“Nº 133, DE 19 DE JULHO DE 2.000. DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, e visando a redução de gastos públicos, para equilibrar o orçamento municipal, com vistas a dar cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, E: O horário de funcionamento dos serviços públicos municipais afetos ao Pátio Municipal de Serviços, a partir de 01 de agosto de 2.000, passa a vigorar, das 7h às 13h, devendo os servidores ali lotados, cumprirem tal jornada de trabalho, com intervalo de 15 minutos para descanso. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 de julho de 2.000. DR. WALTER DE SOUZA XAVIER Prefeito Municipal Liltamana wo Us DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI Chefe da Assessoria Jurídica