norma nº 104/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
— —
PORTARIA Nº 104, DE 05 DE JUNHO DE 1997.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mcooca, no uso de suas atribuições legais ,
e
CONSIDERANDO a necessidade emergente dos servi
sos dos Setores do Páteo Municipal de Serviços,
do Departamento de Agricultura e Abastecimento
Municipal - DAAM, e dos Distritos de Igaraí e
São Benedito das Areias,
Os horários de funcionamento ãos serviços pú-
blicos municipais das ãreas do páteo Municipal de Serviços, do Depar
tamento de Agricultura e Abastecimento Municipal - DAAM, e dos Dís-
tritos de Igarai e São Benedito das Areias ficam disciplinados, a
partir de 16 de junho de 1997, da seguinte forma:
a) - Os servidores que prestam serviços afetos
às áreas acima mencionadas, cumprirão jornada de trabalho de 08 ho-
ras diárias.
b) —- Os demais setores públicos permanecerão
com a jornada de trabalho atual em vigor.
Revoga-se a Portaria nº 0100, de 28 de maio de
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Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se,
PREFEITURA ERRO COCA, 05 ER «JUNHO DE 1997.
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DR, e a SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
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DR. FRANCISCO” JOSÉ TALIBERTI
Chefe da Assessoria Jurídica