norma nº 3715/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
E LEMA MA RUA apaga oO
DECRETO Nº 3.715, DE 15 DE MAIO DE 2.000.
Define os valores dos Anexos da Lei 2.254, de
18-08-1992 com as alterações introduzidas
pela Lei 3.050, de 11-11-1999
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a edição da Lei Municipal nº 3.050,
de 11-11-1999, que alterou a denominação dos
Professores da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de
novas tabelas dos Anexos de vencimentos contidos na Lei
nº 2.254/92, com as alterações trazidas pela Lei nº
3.050/99,
DECRETA:
Art. 1º - Os anexos da Lei nº 2.254, de 18-08-1992,
alterada pela Lei nº 3.050, de 11-11-1999, ficam assim definidos:
Anexo IL - Professor de Educação Infantil I (Creches) — PEL
Anexo HI - Professor de Educação Infantil IT (Pré-Escola)- PEI- II!
Anexo IV - Professor de Educação Básica I —- PEB-I
(Ensino Fundamental — 1 Ciclo (1º/4º séries)
Anexo V - Professor de Educação Básica H — PEB II
(Ensino Fundamental — TI Ciclo (5º/8º séries)
(Ensino Médio)
Professor do Ensino Técnico
Anexo VI - Professor da Educação Especial
Anexo VII -Professor Substituto
(Professor Substituto I —- Creche e Pré-Escola)
(Professor Substituto 1I - Ensino Fundamental — I Ciclo)
(Professor Substituto IN — Ensino Fundamental — II Ciclo
e Professor do Ensino Médio e Técnico)