norma nº 3001/1994

H
. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.001, DE 19 DE SETEMBRO DE rosa,
Atualiza valores das Tabelas A do Presa
3 eABecdo anexa VdalL=l 2.075,
de 04 de abril de 19291,
DR. ANTONIO NAUIEL, Prefeito Munlelpal du Mococa,
no uso de suas atribuições legals,
Art. 19 - As Tabelas A do Anexo IIi é Ms e
C do Anexo V da Lei nº 2.075, de 04 de abrll de 1991, passam y vi-
gorar no mês de Julho de 1994 com valores constentes nos anexos do
Incluso Decreto, em razão do desachatamento previsto na Lei nº 2.493,
de 08 de setembro de 1994,
Art. 2º - 05 valores ora Flizxados etendem
ao art. 33, da Lel nº 2,075, de 04 de abril de 1991,
Art, 32 0 presente Decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos n partlr
de 1º de julho de 1994.
PREPETTURA MUNICIPAL DE HOCOCA, 19 DE SETEMBRO DE 1974,
Ariel |
Di. ANCONIO NAUFÊL
P efeita Municipal