norma nº 4981/2014

25]
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (12) 3568-5565 | 3666-5557
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº 4.891, DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
Atualiza valores das Tabelas A, do Anexo Ill,
A,BeC do Anexo V, À do Anexo Vil, da Lei nº
2.075, de 04-04-1991 e demais empregos.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa, no uso de-suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, as disposições da Lei Complementar nº 454,
de 03 de abril de 2014;
A:
An. 1º - Astabelas A do Anexo Ill, A, Be C do
Anexo V, A do Anexo VIl, da Leinº 2.075, de 04 de abril de 1991 e demais
empregos, passam a vigorar a partir, de 01 de março de 2014, com valores
constantes nos anexos do incluso Decreto.
Ar. 2º - Os valores ora fixados atendem ao
artigo 33, da Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a
partir de 01 de março de 2014,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 de agosto de 2014,
LAESA LA GA é E
MARIA EDNA GOMES MAZIERO-
Prefeita Municipal