norma nº 1/1972

Câmara Municipal de Mococa
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLANIVO E2 1, DE 1.972.
Wixa og pubsídios do Prefeito e astab
eva verba de renresentaçãos
A MESA DA ORNARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de
g trituições lcgnis com fundamento no Inciso VII, do hvtiz
é mos têrmos do Artigo 38, do Deoreto-beí Comulamenter Bet
nº 9, de 31 de Dezembro de 1969, faz seber que n Câmara Yu
ve 1, na Sessão resliznde nó dis 27 de Outubro Ac 1972,
vor e-ein Teomiles o Dejmintos
DECRETO LEGISLARTNVO.
Art, 1º — Os subsídios do Prefeito Municinal de À
ds, ficam fixados, e nartix de 1º de Fevereiro de 1973, er
quinze salários mínimos vigêntes ne varião .
Art. 28 = À verba de representação nerá corresnor
se a (1/3) qm terço do pubsídio,
Art, 3º — Ab degpésao dacorzentes de axenucão do
gente Decreto-legislattvo correrão nor conta dos resursos
nrioe consimmados no orcsmento, cunlementadne De necesgér
Art, 42 — Eote Decreto-hepislativo entrará es vi,
Ain 12 do Fevereiro de 1973, rovogsnio=sa na ateposições
contrário
Gênnre Me=tcizol ge Novoca, Dc às Outubro de 197