norma nº 1/1983

(Qâmara Municipal de Mococa
Estado de cSão Poulo
Decreto Legislativo nT. 01 de 1983.
Diaponãdo sobre a criação ãa"Comissão
às Lazer da Câmara Kunicipal de Koco-
cas
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de
suas atribuições legais, *az saber que a Câmara Municipal, em Ses-
são reslizada no dia 24 de junho de 1983, aprovou e ela promulga
a o seguinte:
DECRETO LESISLATIVO:
Artigo 1º - Fica instituída a Comissão de Lazer
da Cânara Municipal de Kosoca, destinada & increrentar e arscirli-
nar a prética de atividades de lazer * racreativas no xunicipio.
ártigo 2º - À Comissão a que se refere O artigo
E será constituida chrigatorienente por 4 (quatro) Veres-
dores, respeitada a representatividads partidaria da Cênara,
$ único - É facultado & cauda Vereaõor indicado,
E apontar 2 (dois) merbros para ex conjunto comporem & referida Co-
missão.
Artigo 3º - A Comissão de Lazer rafarida no erti
go 1º deste Decreto; elaborará sau Regimento Intermo, diaciriinap
ão sua atuação no municipio.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na da-
+a de sua publicação, revogadas as disrosições em contrário.
câmara Municipal de Mocoça, 28 de junho Ge 1983
| Antoni lena