norma nº 1/1986

Qâmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO 61/86
APROVA nº Contes do exercício de 1984,
da Prefeitura Municiyel como as de Nêsa
às Câmara Eunicipal,
A MÉSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOCOCA Usando de suas
atribuições legais, faz seber qua & Câmars Nunicipal em Segedo renli-
cade em 14 da fevereiro de 1986,aprovou e ela promulga O eeguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º — Ficem aprovedas as Contes da Prefeitura
Funicipel de Mococa essim como as da Hêss de Câmers Munleipel,rele-
tivos ao exercício de 1984,confirmendo o Parecer Prévio do Tribunel
de Contas do Estado,no que diz respeito à legalidais dos mósmes con-
forme Processo TC - 1607/85.
Artigo 2º = Este Decreto Legislativo entrará om vi-
gor ne date de sus publicação revogadas ns Sisposições em contrário,
Câmera Municipal de Mococa,17 de fevereiro de 1986
ue Alberto Ricciopo
Prepidente