norma nº 4/1986

Gâmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO Eº 6
APROVA as Contas do exercício de 1583,
da Prefeiturs Municipal como as ds Ne-
sa de Câmara Municipal,
A MESA DA CAMARA MUNICIFAL DE KOCOCA, usando de
suas atribuíções legais, faz saber que a Câmara Municipal em Ses
são reslizada em 11 de ebril de 1986 aprovou e ela promulga o se
guinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º — Fiosm aprovadas as Contas da Frefeitu
ra Municipal de Mococa, sesim com as da Mesa da Câmaras Municipal,
relativas ac exercício &e 1983, confirmando o Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Estado, no que diz respeito à legalidade -
das meszas conforme Processo TC - 2130/84,
Artigo 2º - Este Decreto-Legislativo, entrará em
vigor na data de sus publicação, revogadas ne aisposições em con
trário.
Câmara Munteipal de Mococa, 14 de ebril de 1986.
Luiz eli SE AA
Prasidente